Saiu o edital da OAB 48: inscrições, taxa e todas as datas

• Autor: Primeira Fase OAB
• Publicado: 21/09/2026

Saiu hoje, 21 de setembro de 2026, o edital de abertura do 48º Exame de Ordem Unificado. As inscrições abrem no dia 28 de setembro e a prova objetiva da 1ª fase está marcada para 10 de janeiro de 2027.

Reunimos abaixo tudo o que está no edital — taxa, prazos, isenção, atendimento especializado e cronograma completo — sem juridiquês e com os números conferidos no documento oficial.

Cronograma completo do 48º Exame

As datas posteriores à inscrição constam no edital como prováveis e podem ser ajustadas por edital complementar. Confira sempre no site oficial antes de tomar qualquer decisão de prazo.

Quanto custa a inscrição da OAB 48

A taxa de inscrição do 48º Exame de Ordem é de R$ 350,00.

E aqui está a informação que mais gera confusão todo exame: o prazo para pagar o boleto não é o último dia da inscrição. Você se inscreve até 05/10, mas o pagamento pode ser feito até 04 de dezembro de 2026, às 17h.

Isso não é motivo para relaxar, e sim para entender a ordem das coisas: o que fecha em 05/10 é o formulário de inscrição. Perdeu esse prazo, não há como entrar depois — nem pagando. Já o boleto tem folga, o que ajuda quem depende de organizar o orçamento.

Isenção da taxa de inscrição da OAB: quem tem direito

Tem direito a pedir isenção quem está inscrito no CadÚnico — o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal — e envia a documentação comprobatória dentro do prazo.

• Prazo do pedido: das 17h de 28/09 às 17h de 05/10/2026 — o mesmo período da inscrição.
• Resultado preliminar: até 04/11/2026.
• Recurso: 05/11/2026 (um único dia — anote na agenda).
• Resultado final: 02/12/2026.

Duas armadilhas comuns: pedir isenção não substitui fazer a inscrição, e o candidato cujo pedido for indeferido continua tendo até 04/12 para pagar a taxa. Ou seja, se o seu pedido for negado no resultado final de 02/12, você ainda terá dois dias para pagar — apertado, mas possível. Não conte com isso: gere o boleto assim que souber.

Atendimento especializado: como solicitar

Quem precisa de condições específicas para fazer a prova — pessoa com deficiência, lactante, candidato com mobilidade reduzida ou que necessite de recursos de acessibilidade — deve fazer duas coisas:

• Indicar os recursos necessários no próprio formulário de inscrição.
• Enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada) pelo campo específico no link de inscrição, até 05/10/2026, impreterivelmente.

Não há prazo posterior para isso. Quem perde a data faz a prova em condições normais, sem exceção — é o pedido que todo exame aparece no fórum depois que já não dá mais.

Quem pode se inscrever na OAB 48

Duas situações permitem a inscrição:

• Bacharel em Direito, inclusive quem ainda tem apenas a colação de grau pendente.
• Estudante matriculado nos dois últimos semestres ou no último ano do curso de Direito.

Essa é a resposta para a pergunta que mais aparece: a partir de qual período da faculdade posso fazer a OAB? A partir dos dois últimos semestres. Não é preciso ter o diploma na mão no momento da inscrição — a comprovação da conclusão vai até 30 de junho de 2027. Quem tem diploma estrangeiro precisa da revalidação até a mesma data.

Escolha da área da 2ª fase: dá para mudar depois?

A escolha da área é feita no momento da inscrição, entre sete opções: Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, Trabalho e Tributário.

E a resposta curta é não: a alteração é vedada depois do envio do requerimento, ressalvadas as hipóteses excepcionais previstas no edital. Escolha com calma — essa decisão vale para todo o ciclo.

Vale lembrar que a área escolhida não influencia em nada a 1ª fase. Na objetiva caem todas as disciplinas, na mesma proporção de sempre. Como essa proporção funciona, explicamos em o que mais cai na 1ª fase da OAB.

Cidade de prova: posso fazer em outro estado?

Pode. Você escolhe no ato da inscrição a Seccional da OAB e a cidade vinculada a ela — não precisa ser onde você mora ou estuda.

Mas atenção a duas regras: a 1ª e a 2ª fase são obrigatoriamente na mesma cidade de opção, e a alteração depois é vedada, salvo hipóteses excepcionais. Pense no deslocamento de janeiro e no de fevereiro antes de confirmar.

Como é a prova da 1ª fase

Cinco horas para 80 questões dão 3 minutos e 45 segundos por questão. E a nota de corte de 40 em 80 é o dado mais importante de todo o edital: você pode errar metade da prova e ser aprovado. O que muda tudo é onde você acerta — a conta completa está em quantas questões preciso acertar na OAB.

Outro detalhe que o edital traz e pouca gente nota: é cobrada a legislação publicada até a data do edital — ou seja, até 21 de setembro de 2026. Norma posterior a essa data não cai.

Reaproveitamento da 1ª fase (a "repescagem")

Quem foi aprovado na 1ª fase mas não na prova prático-profissional pode reaproveitar o resultado da objetiva para fazer apenas a 2ª fase do exame imediatamente seguinte, mediante pagamento da taxa.

As regras e os prazos desse reaproveitamento serão divulgados em edital complementar previsto para 12 de novembro de 2026. Se é o seu caso, marque essa data: é um prazo separado, curto, e independente da inscrição comum.

O que fazer agora, em ordem

• Hoje: leia o edital completo no site oficial da OAB e salve o PDF.
• Antes de 28/09: decida a cidade de prova e a área da 2ª fase — as duas escolhas são definitivas.
• De 28/09 a 05/10: faça a inscrição. Se tem direito à isenção, peça no mesmo período; se precisa de atendimento especializado, envie o laudo até 05/10.
• Até 04/12: pague o boleto. Não deixe para os últimos dias.
• A partir de agora: comece a estudar. São cerca de 15 semanas até 10 de janeiro — e o conteúdo programático não mudou.

→ Ver o material de estudo da 1ª fase

Informações extraídas do edital de abertura do 48º Exame de Ordem Unificado, publicado em 21/09/2026 pelo Conselho Federal da OAB e pela FGV. Este artigo é um resumo informativo e não substitui a leitura do edital oficial. Datas posteriores à inscrição constam como prováveis e podem ser alteradas por edital complementar.