Nova Lei de Licitações: o que cai na OAB

• Autor: Primeira Fase OAB
• Publicado: 15/10/2026

Direito Administrativo vale 5 questões por prova na 1ª fase, sempre nas posições 30 a 34. E licitações e contratos é o segundo tema mais cobrado da disciplina: 7 aparições nas 8 provas que catalogamos, atrás apenas de servidores públicos, com 8.

A Lei nº 14.133/2021 substituiu o regime anterior e já é o texto cobrado. Veja o que realmente importa para a objetiva.

As modalidades de licitação

A Lei 14.133 trabalha com cinco modalidades. Duas mudanças em relação ao regime anterior costumam render questão: o convite e a tomada de preços deixaram de existir, e surgiu o diálogo competitivo.

Os critérios de julgamento

Não confunda modalidade com critério. A lei prevê como critérios: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (no leilão) e maior retorno econômico.

A FGV monta questão justamente cruzando os dois: apresenta uma situação e pergunta qual modalidade e qual critério se aplicam. Estudar um sem o outro deixa a questão pela metade.

A ordem das fases — a inversão que virou regra

Na Lei 14.133, o processo licitatório segue uma sequência em que o julgamento das propostas antecede a habilitação. É a chamada inversão de fases, que antes era exceção e agora é a regra, admitida a inversão em sentido contrário mediante ato motivado e previsão no edital.

Em linhas gerais, a sequência é: preparatória → divulgação do edital → apresentação de propostas e lances → julgamento → habilitação → recursal → homologação.

Por que isso cai tanto: é uma mudança estrutural em relação ao regime anterior, e a banca gosta de testar quem estudou por material desatualizado.

Contratação direta: dispensa e inexigibilidade

O contraste entre os dois institutos é o que a prova mais cobra:

• Dispensa de licitação: a competição seria possível, mas a lei autoriza a contratação direta em hipóteses que ela mesma enumera. O rol é taxativo.
• Inexigibilidade: a competição é inviável — fornecedor exclusivo, profissional do setor artístico consagrado, serviço técnico especializado de natureza singular com profissional de notória especialização. O rol é exemplificativo.

Guarde a chave: dispensa é opção legal diante de competição possível; inexigibilidade é impossibilidade de competir.

Contratos administrativos: as cláusulas exorbitantes

São as prerrogativas que colocam a administração em posição diferente da do particular — e o tema é campeão de questão em contratos:

• Alteração unilateral do contrato, respeitados os limites legais e o equilíbrio econômico-financeiro.
• Extinção unilateral nas hipóteses previstas em lei.
• Fiscalização da execução.
• Aplicação de sanções ao contratado.
• Ocupação temporária de bens, nos casos previstos.

O limite que a banca cobra: a alteração unilateral não pode romper o equilíbrio econômico-financeiro do contrato — direito do contratado que a administração não pode suprimir.

Como estudar o tema

Licitação é matéria de listas e contrastes: modalidades, critérios, hipóteses de dispensa, cláusulas exorbitantes. Nenhuma delas se aprende por compreensão geral — é conteúdo que se retém por repetição espaçada, especialmente numa prova sem consulta.

E vale lembrar o vizinho: servidores públicos é o tema mais cobrado de Administrativo, com 8 aparições, seguido por licitações (7) e intervenção do Estado na propriedade (5). Três temas cobrem quase toda a disciplina — o ranking está em o que mais cai na 1ª fase.

→ Ver o baralho de Direito Administrativo

Base: Lei nº 14.133/2021. Incidência medida sobre 640 questões dos exames 39º ao 46º. Confira sempre o texto atualizado da lei e as alterações posteriores.