O que são Súmulas Vinculantes e por que elas decidem sua aprovação na OAB

• Autor: Primeira Fase OAB
• Publicado: 13/11/2025

No vasto universo do Direito Constitucional, poucas ferramentas têm tanto poder quanto as Súmulas Vinculantes. Para o estudante que se prepara para a OAB ou concursos públicos, elas não são apenas um tópico de estudo; são a lei suprema da interpretação jurídica.

Mas o que elas são exatamente e por que a FGV gosta tanto de cobrá-las?

O que são Súmulas Vinculantes?

Criadas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (a Reforma do Judiciário) e reguladas pelo art. 103-A da Constituição Federal, as Súmulas Vinculantes são verbetes editados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Diferente de uma súmula comum, que apenas orienta, a Súmula Vinculante tem um superpoder: a obrigatoriedade. Uma vez publicada, ela obriga todos os demais órgãos do Poder Judiciário e toda a Administração Pública (direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal) a seguirem aquele entendimento.

Em resumo: se o STF disse que é vinculante, não adianta o juiz da sua cidade ou o fiscal da prefeitura discordar. Eles têm que obedecer.

Por que elas caem tanto na OAB?

A banca da OAB (FGV) adora segurança jurídica. Questões baseadas em doutrina (opinião de autores) são passíveis de recurso, pois sempre há um autor que pensa diferente.

Já as Súmulas Vinculantes são pedras fundamentais. Se a questão copia o texto da Súmula Vinculante nº 13 (sobre Nepotismo), não há margem para discussão. Ou você sabe, ou você erra.

Muitas questões de 1ª Fase são, literalmente, o texto da súmula transformado em um caso prático. Se você memorizou o verbete, você acerta a questão em 30 segundos.

A importância para o profissional do Direito

Passada a prova, a Súmula Vinculante continua sendo sua melhor amiga (ou pior inimiga).

• Agilidade: Advogados utilizam essas súmulas para conseguir liminares rápidas ou para trancar processos que contrariam o STF.
• Reclamação Constitucional: Se um juiz desrespeitar uma Súmula Vinculante, você não precisa esperar anos de recursos. Pode entrar com uma Reclamação direto no STF. Isso é poder de fogo na advocacia.

Como estudar?

O problema é que elas são textos secos e isolados. Tentar ler as mais de 50 Súmulas Vinculantes de uma vez é ineficiente. O segredo é a Repetição Espaçada.

Usar o Anki para memorizar cada uma delas garante que você não apenas leia, mas internalize o conceito, garantindo aquele ponto precioso em Constitucional, Administrativo, Penal ou Tributário.

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