Contratos no Código Civil: o que mais cai na OAB

• Autor: Primeira Fase OAB
• Publicado: 16/10/2026

Direito Civil vale 6 questões por prova na 1ª fase, nas posições 37 a 42. É uma das disciplinas mais extensas do edital — e por isso mesmo exige recorte: não dá para estudar o Código inteiro em 15 semanas.

A teoria geral dos contratos é a porta de entrada mais rentável da matéria, porque sustenta tanto as questões de contratos em espécie quanto boa parte de responsabilidade civil.

Os princípios contratuais

• Autonomia privada: liberdade de contratar, exercida nos limites da função social do contrato.
• Função social do contrato: o contrato não pode ser instrumento de lesão a interesses socialmente relevantes.
• Boa-fé objetiva: dever de lealdade e de conduta proba em todas as fases — antes, durante e depois do contrato. É o princípio que mais rende questão.
• Obrigatoriedade (pacta sunt servanda): o contrato faz lei entre as partes, mitigado pela revisão em casos de onerosidade excessiva.
• Relatividade: em regra, os efeitos atingem as partes, com exceções previstas em lei.

Da boa-fé objetiva derivam figuras que a banca cobra com frequência — entre elas o venire contra factum proprium (proibição de comportamento contraditório) e a supressio (perda de posição jurídica pelo não exercício prolongado).

Vícios redibitórios × evicção: o contraste clássico

Esses dois institutos aparecem juntos em prova com frequência, e a diferença é simples quando bem fixada:

A frase que resume: no vício, a coisa é sua mas está defeituosa; na evicção, a coisa nunca foi sua.

Inadimplemento e suas consequências

• Mora: cumprimento imperfeito quanto ao tempo, lugar ou forma, ainda possível e útil ao credor.
• Inadimplemento absoluto: a prestação se tornou impossível ou inútil ao credor.
• Cláusula penal: prefixa perdas e danos; pode ser compensatória ou moratória, e o juiz pode reduzi-la equitativamente quando excessiva.
• Exceção do contrato não cumprido: nos contratos bilaterais, ninguém pode exigir o cumprimento do outro antes de cumprir a própria obrigação.

Extinção do contrato

Vale distinguir os caminhos, porque a banca troca os nomes:

• Resilição: por vontade das partes — bilateral (distrato) ou unilateral, quando a lei admite.
• Resolução: por inadimplemento.
• Rescisão: termo usado com sentidos variados, inclusive para casos de lesão e estado de perigo.

Merece atenção a resolução por onerosidade excessiva: quando a prestação de uma das partes se torna excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em razão de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.

Como recortar Direito Civil para a 1ª fase

Seis questões por prova não justificam estudar o Código inteiro. O recorte que rende:

• Teoria geral dos contratos — princípios, vícios, inadimplemento, extinção.
• Responsabilidade civil — sobretudo a objetiva e as excludentes.
• Prescrição e decadência — conteúdo de prazo, altamente cobrável.
• Sucessões — ordem de vocação hereditária e legítima.

E aqui entra um ponto de estratégia: Civil é matéria grande para pouco retorno relativo. Se o seu tempo está curto, garanta primeiro Ética (8 questões) e os pontos baratos, como mostramos em a matemática do 40 em 80.

→ Ver o baralho de Direito Civil

Base: Código Civil (Lei nº 10.406/2002), especialmente arts. 421 e seguintes. Incidência medida sobre 640 questões dos exames 39º ao 46º. Confira sempre o texto atualizado e os enunciados das Jornadas de Direito Civil.