Como conseguir isenção da taxa de inscrição da OAB

• Autor: Primeira Fase OAB
• Publicado: 24/09/2026

A taxa de inscrição do 48º Exame de Ordem é de R$ 350,00 — e existe isenção para quem cumpre um requisito específico. Este artigo explica quem tem direito, como pedir e, principalmente, quais são os prazos, porque um deles dura um único dia.

Quem pode pedir isenção da taxa da OAB

O edital condiciona a isenção à inscrição no CadÚnico. Não basta declarar baixa renda: é preciso estar efetivamente cadastrado e comprovar isso com a documentação exigida.

Se você não está no CadÚnico e acredita que tem perfil para estar, procure o CRAS do seu município — mas atenção ao calendário: o cadastro precisa estar ativo a tempo de você comprovar dentro do prazo do exame, que fecha em 05 de outubro.

Os prazos da isenção no 48º Exame

Repare na sequência apertada do fim: o resultado final sai em 02/12 e o prazo de pagamento da taxa encerra em 04/12. Quem tem o pedido negado fica com dois dias para pagar R$ 350. É possível, mas é o tipo de aperto que ninguém quer viver — por isso a recomendação abaixo.

Três erros que fazem perder a isenção

• Achar que pedir isenção substitui a inscrição. Não substitui. Você faz a inscrição normalmente e, dentro dela, solicita a isenção. Sem inscrição, não há o que isentar.
• Perder o recurso de 05/11. É um dia só. Se o seu pedido for indeferido no resultado preliminar, você tem 24 horas para recorrer. Coloque o alarme agora.
• Enviar documentação incompleta. O indeferimento por documento faltante é o motivo mais comum — e o recurso de um dia costuma não ser suficiente para reunir o que faltou.

Se o pedido for indeferido

Nada está perdido. O prazo de pagamento da taxa vai até 04/12/2026, o que é bem mais longo do que a maioria imagina — o que fecha em 05/10 é o formulário de inscrição, não o boleto.

Na prática, isso significa que você tem cerca de dois meses entre garantir a vaga e precisar pagar. Se a isenção não sair, dá tempo de se organizar. O que não dá para recuperar é a inscrição em si: perdeu o formulário, só no próximo exame.

Recomendação prática

Faça a inscrição logo no primeiro dia, 28 de setembro, e peça a isenção no mesmo ato. Não porque as vagas acabam — não acabam —, mas porque um problema no envio da documentação no dia 28 ainda tem uma semana para ser resolvido. No dia 5, não tem.

E use o intervalo entre a inscrição e o vencimento do boleto para o que importa: estudar. São cerca de 15 semanas até 10 de janeiro, e a prova não espera o resultado da isenção. Se você ainda não sabe por onde começar, o cronograma de estudos resolve isso em cinco minutos de leitura.

Perguntas rápidas

Qual o valor da taxa de inscrição da OAB 48?
R$ 350,00, com pagamento até 04/12/2026.

Doador de sangue ou de medula tem isenção na OAB?
O edital do 48º Exame condiciona a isenção à inscrição no CadÚnico. Benefícios previstos em leis estaduais não se aplicam automaticamente a exame de âmbito nacional — verifique o texto do edital vigente antes de contar com isso.

Já paguei e depois saiu minha isenção. Tem reembolso?
Consulte as disposições do edital sobre restituição e procure o canal oficial da FGV. Essa é uma situação que se resolve caso a caso, e vale mais uma resposta oficial por escrito do que a informação de fórum.

Todos os prazos do exame estão reunidos em saiu o edital da OAB 48.

Informações do edital de abertura do 48º Exame de Ordem Unificado, publicado em 21/09/2026. Este artigo é informativo e não substitui a leitura do edital oficial.